e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

A consensualidade como novo paradigma da cobrança do crédito tributário: breves considerações e sugestões de aperfeiçoamento da transação tributária e do negócio jurídico processual no estado de São Paulo

  • Artur Barbosa da Silveira
  • Artur Barbosa da Silveira

    Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Doutor em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Dom Bosco. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie



Resumo

Este artigo científico, sem pretender o esgotamento do tema, propõe, como hipótese, o aumento da eficiência da arrecadação tributária, com foco principal na consensualidade, para a obtenção de maior justiça fiscal. Nesse sentido, o aperfeiçoamento e a ampliação da utilização dos métodos consensuais de cobrança do crédito tributário pela via negociada, a saber: a transação tributária e o negócio jurídico processual, funcionam como instrumentos de otimização da arrecadação fazendária e, ao mesmo tempo, de efetivação dos direitos humanos e da justiça fiscal em nosso país. Entretanto, a atual regulamentação de tais institutos no Estado de São Paulo, salvo melhor juízo, merece aperfeiçoamento. Assim, na parte final do artigo, será feita uma breve análise dos atuais diplomas de transação tributária e negócio jurídico processual vigentes no nosso estado, e serão apresentadas singelas propostas de alteração dos respectivos textos normativos.

Palavras-chave

Consensualidade,
Transação Tributária,
Negócio Jurídico Processual,
Justiça Fiscal,
Estado de São Paulo

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