A Governança Privada da Informação: Accountability e Confiança

  • Humberto Eustáquio César Mota Filho
  • Humberto Eustáquio César Mota Filho

    Universidade Candido Mendes

    Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-Graduado em Comércio Internacional pela Shanghai Business School. Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-Graduado em Projetos Financeiros pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Coordenador da Pós-Graduação Compliance Master da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio. Professor Convidado da FGV Law Program. Presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Membro do Fórum da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Consultor Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ex-Assessor Sênior da Presidência do BNDES. Ex-Conselheiro de Governança da Autoridade Pública Olímpica (APO).



Resumo

Este artigo examina a literatura da governança da informação de forma a buscar respostas para a seguinte indagação: como tratar dados com transparência e segurança jurídica? Para tanto, aborda preliminarmente as lógicas da accountability e dos laços de confiança no setor privado, tendo como baliza alguns marcos legais e as boas práticas de mercado, os quais fornecem as normas, diretrizes e os controles de responsabilidade aplicáveis aos dados. Em seguida, recomenda quais seriam as melhores estratégias para desenvolver políticas corporativas que contribuam para o valor, a qualidade e o compliance das informações.

Palavras-chave

Governança da Informação,
Transparência,
Accountability

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