(Des)vinculação de receitas orçamentárias: análise das consequências na gestão de finanças públicas

  • Eduardo Philipe Magalhães da Silva
  • Flávia Ferreira da Luz
  • Eduardo Philipe Magalhães da Silva

    Universidade Federal de Alagoas

    Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Pós-Graduação em Direito Aplicado ao Ministério Público da União pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Graduação em Direito pela UFAL. Procurador do estado do Maranhão.

    Flávia Ferreira da Luz

    Centro Universitário Regional do Brasil

    Especialização em Direito Público Contemporâneo pelo Centro Universitário Regional do Brasil (UNIRB). Especialização em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Graduação em Direito pela Faculdade Jaguariaíva (FAJAR). Graduação em Administração Pública pela UEPG. Advogada.



Resumo

A gestão de finanças públicas se mostra prejudicada devido às destinações predeterminadas de recursos. Assim, este artigo objetiva demonstrar como as vinculações de receitas públicas podem prejudicar consideravelmente a aplicação de recursos em áreas que realmente demandam a atenção estatal. O estudo foi realizado por meio de pesquisa exploratória, em que se extraiu a importância do orçamento público para a melhor alocação de recursos, demonstrando suas principais características de controle e gestão governamental. Em seguida, é apresentado o estudo das Entradas Públicas, sendo observada sua subdivisão e quais recursos podem ser vinculados a despesas já predeterminadas. Adiante, faz-se a análise do impacto da vinculação na gestão de finanças públicas, enfrentando as críticas que são tecidas por vasta parte da sociedade e estudiosos da matéria que defendem a vinculação de forma equivocada em razão das relações de desconfiança e corrupção dos governantes. A partir da análise das implicações geradas pela vinculação, como o engessamento de recursos e a inversão de prioridades, mostra-se a necessidade de mecanismos desvinculantes para evitar as dificuldades enfrentadas na alocação de recursos orçamentários. Conclui-se que, para melhor desempenho na gestão de finanças e eficácia na execução de projetos de interesse público, a desvinculação se revela imprescindível.

Palavras-chave

Finanças públicas,
Recursos públicos,
Estado,
Governo,
Orçamento público

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