Contabilização de passivos e provisões pelo estado de São Paulo: estudo de caso do contrato da parceria público-privada da Fundação para o Remédio Popular

  • André Rodrigues Junqueira
  • André Rodrigues Junqueira

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).



Resumo

O presente artigo visa a expor a problemática em torno da evidenciação das provisões e passivos decorrentes de contratos de parceria público-privada (PPP) celebrados pelo estado de São Paulo, a partir do estudo de caso de um dos projetos integrantes de sua carteira de PPP. Para consecução dessa tarefa, serão apresentados os conceitos relacionados à contabilização de passivos e provisões pelo estado, sob a perspectiva orçamentária e fiscal. Em paralelo, será exposto um panorama do contrato de concessão administrativa para operação e produção de medicamentos da Fundação para o Remédio Popular (Furp). Ao final, verificar-se-á a forma de exposição dos passivos e provisões na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua aderência com os instrumentos normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A partir do diagnóstico extraído dessa análise, será possível concluir em que medida o estado de São Paulo apresenta as características qualitativas da informação contábil em seus documentos oficiais, permitindo uma boa compreensão de sua situação econômica e patrimonial.

Palavras-chave

Passivos,
Provisões,
Parcerias público-privadas,
Evidenciação,
Contrato

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