Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

O dever fundamental de pagar impostos e a educação tributária

  • Márcia Amaral Freitas

    • Márcia Amaral Freitas

    Advogada da União, lotada no Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso, onde atua perante o Supremo Tribunal Federal. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. 

Resumo

O Estado de bem-estar social concebido pela Constituição Federal de 1988 está sendo atacado. O presente trabalho analisa o discurso hegemônico neoliberal responsável por criar uma oposição entre Estado e indivíduo e que, para atender interesses do chamado Mercado, potencializa a narrativa do Estado mínimo e da demonização dos impostos, fenômenos que enfraquecem as bases de sustentação do Estado Fiscal. Dado que o Estado necessita dos impostos para reduzir as desigualdades sociais produzidas pelo regime econômico, este estudo joga luz à importância da tributação fundamentada no princípio da solidariedade, pilar da formação do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave

Neoliberalismo,
Tributação,
Solidariedade,
Individualismo,
Valores democráticos

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