Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a Constituição de 1988

  • Elival da Silva Ramos

    • Elival da Silva Ramos

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo, atualmente ocupando o cargo de Procurador Geral do Estado. Mestre, Doutor e Livre Docente e Professor Titular e, atualmente, Chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Vice-presidente do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. São Paulo – SP – Brasil.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo traçar a evolução histórica da jurisidição constitucional no Brasil e, por meio da identificação dos controles de constitucionalidade das leis e atos normativos, refletir sobre o grau de consolidação do nosso sistema democrático. O trabalho destaca a Constituição Federal de 1988, marco do amadurecimento político da sociedade brasileira, a partir da qual o controle de constitucionalidade ganha a relevância que hoje desfruta no sistema jurídico brasileiro, influenciando as construções legislativas e doutrinárias que o configuram.

Palavras-chave

Controle constitucional,
Constituição federal de 1988,
Democracia,
Sistema jurídico brasileiro

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