Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

A ciência jurídica como caminho de afirmação e valoração do ser humano

  • Manuel Monteiro Guedes Valente

    • Manuel Monteiro Guedes Valente

    Universidade Católica Portuguesa

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Católica Portuguesa. Diretor do Centro de Investigação e Professor do Instituto (ICPOL). Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Professor Convidado da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador do Ratio Legis (UAL).

Resumo

O artigo traz à colação as tendências de despojar o ser humano de valores, princípios, axiomas e normas jurídicas de um Estado Democrático de Direito, desvinculados de um pensamento epistemológico e axiológico. A afirmação e valoração do ser humano, face a este deambular conceitual, só é atingível se a evolução societária assentar no pensamento de uma ciência jurídica que legitima e limita a ação do poder estatal, conferindo-lhe um dever-ser subsumido ao munus jurídico e aos direitos humanos, que evita um poder de agir vazio de legitimidade. O artigo tem como núcleo central a ideia de ser humano – fim em si mesmo – o qual se autodetermina em conformidade com a ordem jurídico-material.

Palavras-chave

Ser humano,
Ciência jurídica,
Direitos,
Princípios,
Poder,
Humanidade

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