Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro

  • Manoel Gonçalves Ferreira Filho
  • Manoel Gonçalves Ferreira Filho

    Asso­ciação Brasileira dos Constitucionalistas

    É esta a terceira versão deste trabalho, em razão da correção de enganos e o acréscimo de novos as­ pectos. Certamente ainda virão outras pelas mesmas razões. Peço escusas por publicar um trabalho imperfeito , mas o faço para atender a interessados que, tendo-me ouvido sobre o assunto, querem ter nas mãos um texto mais preciso. Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP Professor Titular (apo sentado) de Direito Constitu ­ cional da Faculdade de Direito da USP Doutor honori.s wusa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-Professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto "Pimenta Bueno " - Asso­ ciação Brasileira dos Constitucionalistas.



Resumo

O objetivo do presente estudo é compreender o impacto na Democracia brasileira promovido  pelas alterações formais da Constitui ção, ocorridas  desde 1988, analisan­ do se a legitimidade da democracia encontra -se assegurada através do papel desem­penhado pelo Supremo Tribunal Federal, na valoração das emendas durante a revisão judicial, assegurando sua eficiência no processo de controle da constitucionalidade.

Palavras-chave

Constituição Federal,
Emendas,
Efetividade,
Valor,
Mutação Constitucional,
Controle de Constitucionalidade,
Democracia

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