Definir a regra de incidência tributária é estabelecer precisamente os critérios: espacial, temporal, material, pessoal e quantitativo, para caracterizar corretamente o tributo. Este artigo discute as alterações no modelo da Regra-Matriz de Incidência do ICMS, considerando a Emenda Constitucional no 87/2015, precisamente as novidades do ICMS/diferencial de alíquotas em operações com não contribuintes. Por meio do estudo da doutrina e da legislação tributária do ICMS procura-se estabelecer se a Emenda no 87/95 criou uma espécie ou subespécie de regra de incidência do ICMS. Para isso, busca responder importante questão sobre o critério pessoal da regra de incidência do ICMS/Diferencial de alíquotas: o sujeito passivo tributário é contribuinte, responsável pessoal ou responsável por substituição tributária pelo recolhimento do ICMS?