Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Arbitragem e a Administração Pública do estado de São Paulo:

  • Jéssica Helena Rocha Vieira Couto

    • Jéssica Helena Rocha Vieira Couto

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie; em Direito Administrativo, pela Fundação Getúlio Vargas – GVLAW; e em Direito e Economia, pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Possui MBA em Economia e Gestão, pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas – EESP/FGV.

Resumo

O presente artigo pretende, a partir de análise empírica, testar afirmações comuns acerca das vantagens e desvantagens da adoção do procedimento arbitral pela Administração Pública, destacando-se aspectos concernentes aos custos e à celeridade do procedimento. Busca, assim, fornecer critérios que subsidiem a tomada de decisão por parte dos gestores públicos acerca desse método alternativo de solução de controvérsias.

Palavras-chave

Arbitragem,
Administração pública,
Estado de São Paulo,
Análise empírica

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