O presente trabalho apresenta uma análise da política governamental de incentivo à aquisição de energia renovável, por meio da concessão de desconto na Tust e na Tusd, e seu impacto no enfrentamento do problema da poluição, um exemplo clássico de externalidade negativa. Apoiada no estudo da legislação e dos dados concretos sobre o crescente número de consumidores especiais, obrigados a adquirirem energia elétrica de fontes renováveis, como pequena central hidrelétrica (PCH), eólica, biomassa ou solar, a presente reflexão tem a finalidade de avaliar a postura tradicionalmente adotada pelo estado na concessão de subsídios. Sob o enfoque da eficiência econômica, na abordagem de Coase, assume especial importância a observância dos custos de transação na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas, normalmente, não levados em consideração pelo Poder Público.