Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Políticas públicas e efetivação de direitos fundamentais

  • Alexandre Lucas Veltroni

    • Alexandre Lucas Veltroni

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Especialista em Direitos Humanos: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Executivo Público da PGE-SP. Professor no Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares – SP e em cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP-SP e do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. Advogado.

Resumo

O presente trabalho aborda Políticas Públicas como meio de efetivação de Direitos Fundamentais aos membros de um Estado. Para tanto, traz um breve histórico desses direitos e, em especial, expõe acerca dos Direitos Sociais que, basicamente, são promovidos por programas estatais. Analisa, ainda, o conceito de Políticas Públicas, trazendo o seu conteúdo, passando pelas fases de implementação e, também, pelos atores que compõem uma política, até a intersecção entre políticas sociais e democracia, demonstrando a intrínseca relação entre pessoas de um Estado e seus direitos, por meio dessas mesmas Políticas Públicas.

Palavras-chave

Efetivação de Direitos,
Direitos Fundamentais,
Políticas Públicas

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