Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

O direito à moradia para idosos: análise da política pública “Programa Vila Dignidade”

  • Ingeborg Cavalcanti Orlandi

    • Ingeborg Cavalcanti Orlandi

    Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Curso de Especialização em Direitos Fundamentais: Políticas Públicas pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2016. Curso de Especialização em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2010.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a política pública de moradia para idosos implantada pelo Governo do Estado de São Paulo, denominada “Vila Dignidade”. Conclui que a criação e manutenção de políticas públicas que incluam o direito fundamental à moradia, abrange, também, a implementação dos direitos à segurança, saúde, assistência social, lazer, cultura, educação, acessibilidade, proporcionando condições reais para uma vida digna e feliz aos idosos.

Palavras-chave

Moradia,
Idoso,
Política pública,
Dignidade,
Educação

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