Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

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Análise do recurso especial repetitivo nº 1352.721/SP sob a ótica da análise econômica do Direito

Hélio Hideki Kobata
15-34

O uso do serviço público de moda inclusiva para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo

Ana Carolina Ferreira de Souza
139-174

Recurso especial repetitivo e seus efeitos em relação aos recursos sobrestados

Rebecca Corrêa Porto de Freitas
315-342

Intervenção de terceiros no processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública

Juliana Campolina Rebelo Horta
359-386

Autuações Concorrentes e as Infrações Administrativas Ambientais:: A Disciplina da Lei Complementar nº 140/2011

Lucas de Faria Rodrigues
185-224

Análise dos recursos repetitivos a partir do julgamento da desaposentação

Fábio Vinícius Maia
307-334

Execução contra a fazenda pública por obrigações pecuniárias decorrentes de títulos judiciais: reflexões sobre o procedimento até a expedição da ordem de pagamento

Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz

Políticas públicas de promoção da saúde no trabalho: proposta de criação do Centro de QVT – Qualidade de Vida no Trabalho na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Ana Maria Figueira Cerqueira
93-116

A proteção jurídica do meio ambiente cultural

Mariana Rosada Pantano
15-52

Comercialização de energia elétrica de fontes renováveis: breve análise da política governamental de concessão de desconto na Tust e na Tusd após a publicação da Lei nº 12.783/13

Renato Kendi Yamada
59-81

Legitimação de posse e direito à moradia

Ana Luiza Boulos Ribeiro Nobre Franco
65-92

O conteúdo possível das sentenças aditivas constitucionalmente obrigatórias no contexto das decisões com efeitos aditivos

Carlos Blanco de Morais
385-401

Políticas públicas e efetivação de direitos fundamentais

Alexandre Lucas Veltroni
39-64

Crédito de carbono como forma de recuperação ambiental da propriedade rural

Daniel Smolentzov
15-45

As despesas públicas na virada dos exercícios financeiros

Vera Wolff Bava Moreira
343-386