ISSN: 0102-8065
Contato
- divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
- Contato Principal
- Revista PGE-SP
- (11) 3286-7020
- divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
- Contato para Suporte Técnico
- (11) 3286-7020
- divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Edição Atual: v. 95 (2022): PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES 10 anos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
Publicado:
06.09.2022
Edição completa
Apresentação
Artigos
O “devido processo legal no direito disciplinar” e a necessidade de implementação de um programa sancionatório adequado
Inácio de Loiola Mantovani Fratini
Breves apontamentos sobre a reforma do sistema disciplinar do Estado de São Paulo
Adriana Masiero Rezende
Peculiaridades da dilação probatória nos procedimentos administrativos disciplinares
René Zamlutti Júnior
Da oitiva de crianças e adolescentes no processo administrativo disciplinar. Considerações sobre falsas memórias
Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen
Repercussões da nova Lei de improbidade administrativa nos processos administrativos disciplinares: análise doutrinária e das jurisprudências administrativa e pretoriana
Melissa Di Lascio Sampaio, Suzane Ramos Rosa Esteves
Notas sobre recursos, revisão administrativa e exercício de direito de petição nos processos disciplinares da LEI N. 10.261/68
Luciana R. L. Saldanha Gasparini