ISSN: 0102-8065
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Edição Atual: n. 94 (2021): Edição Semestral
Publicado:
22.06.2023
Edição completa
Apresentação
Apresentação
Bruno Maciel dos San, Joyce Sayuri Saito, Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
VII-VIII
Artigos
A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais: uma proposta de compatibilização
Paulo Guilherme Gorski de Queiroz
9-36
Autorizações administrativas: um ensaio sobre um dogma conceitual que não acomoda as atuais aplicações do instituto no campo da regulação econômica
Caio César Alves Ferreira Ramos
65-88
Análise das cláusulas aleatórias de atualidade dos contratos de concessão rodoviária do Estado de São Paulo
Vinicius José Alves Avanza
89-106
Neutralidade e relativismo axiológicos no pensamento de Hans Kelsen
Guilherme Malaguti Spina
107-120
Obergefell V. Hodges: uma análise comparada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes
121-130
O dever de fundamentação no CPC/2015 e o ônus argumentativo nas decisões sobre princípios e cláusulas gerais
Lucas Soares de Oliveira
131-150
Ressarcimento ao erário e prescrição: comentários aos temas de repercussão geral NºS 666, 897 E 899
Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
151/174
Tributação e regulação econômica. Os tributos “pigouvianos”. Excise taxes e sin taxes
Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini
175-200