O uso de contas vinculadas em contratos de concessão: estruturação, finalidade e fundamentos jurídicos

  • Glenderson Blaser Petarli
  • Guilherme Martins Pellegrini
  • Glenderson Blaser Petarli

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do estado de São Paulo, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Atualmente, classificado na Consultoria Jurídica da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

    Guilherme Martins Pellegrini

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do estado de São Paulo, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Atualmente, exerce a chefia da Consultoria Jurídica da Artesp.



Resumo

Ante a projeção de que aumentará a frequência com que reequilíbrios econômico-financeiros de contratos de concessão sejam necessários, devido à assunção de mais riscos por parte do poder concedente, discute-se as vantagens e a possibilidade jurídica da estruturação de sistema de contas vinculadas como mecanismo para prover recursos e conferir liquidez às recomposições contratuais. Para operacionalização própria de tal sistema, descrevemos seu funcionamento bem como os fundamentos jurídicos que sustentam o mecanismo. Por fim, ilustramos como um sistema de contas vinculadas ainda pode ser generalizado para ampliar as possibilidades de estruturação de projetos de concessão, para além das opções tradicionalmente adotadas.

Palavras-chave

Contratos de concessão,
Contas vinculadas,
Estruturação de projetos de concessão

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