Boletim CEPGE

ISSN: 2237-4515

Liberdade de expressão, liberdade religiosa e atos de discriminação

  • Paula Cristina Rigueiro Barbosa

    • Paula Cristina Rigueiro Barbosa

    Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduação lato sensu em Direto Processual Civil pelo CEU-IICS. Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado pela ESPGE. Pós-graduação lato sensu em Direito e Economia pela ESPGE.

  • v. 46 n. 6 (2022)
  • 151-164
  • 10/01/2024

Resumo

A partir dos conceitos de liberdade de expressão e liberdade religiosa, procura-se demonstrar a inadequação de condutas discriminatórias em razão da crença. Apresentam- se ainda dois instrumentos legais que buscam coibir a intolerância religiosa: a Lei n. 17.346/2021 do estado de São Paulo e a Lei Federal n. 14.532/2023.

Palavras-chave

Liberdade de expressão,
Liberdade religiosa,
Atos discriminatórios

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