A educação é direito fundamental que garante aos indivíduos o acesso igualitário às condições mínimas para uma vida digna, sendo essencial ao desenvolvimento do país e à redução das desigualdades sociais. A classificação do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano é rebaixada em razão da reduzida escolaridade da população. Os maiores desafios da educação no Brasil são, atualmente, as altas taxas de repetência e evasão escolar, que possuem relação com a baixa qualidade do ensino. O referencial nacional da qualidade de ensino (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é calculado a partir do desempenho dos alunos em provas de âmbito nacional e na quantidade de alunos que segue o fluxo educacional. Não leva em consideração outras dimensões importantes para a qualidade no ensino, como o corpo de profissionais da educação e as condições materiais das escolas, a proposta pedagógica e os processos de gestão escolar. No presente estudo, essas dimensões são analisadas em sua relação com o incremento da qualidade no sistema educacional. É examinada a política pública “Programa de Ensino Integral”, que tem por objetivo elevar o nível da qualidade do ensino público por meio da ampliação da jornada escolar e implantação de alterações naqueles aspectos considerados relevantes para a diminuição da reprovação e da evasão escolar, bem como à melhoria nos índices de desempenho, garantindo a efetividade do direito à educação.