Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Resultados da busca por Direitos

Parâmetros da busca

Políticas públicas e efetivação de direitos fundamentais

Alexandre Lucas Veltroni
39-64

The European System for the proteccion of Human Rights: balance and perspectives

Christina Binder
13-38

Legitimação de posse e direito à moradia

Ana Luiza Boulos Ribeiro Nobre Franco
65-92

O uso do serviço público de moda inclusiva para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo

Ana Carolina Ferreira de Souza
139-174

Direitos humanos, estado contemporâneo e inclusão jurídica

Marcus Vinicius Ribeiro
133-156

A tutela dos direitos individuais homogêneos: novos desafios

Luciane Serpa
415-444

O direito à moradia para idosos: análise da política pública “Programa Vila Dignidade”

Ingeborg Cavalcanti Orlandi

Principais aspectos da Ação Popular

Reinaldo Aparecido Chelli
287-314

Políticas públicas de saneamento básico e o princípio da igualdade

Marialice Dias Gonçalves
199-228

Redução da maioridade penal e o princípio da proibição de retrocesso social

Adler Chiquezi
17-38

A ciência jurídica como caminho de afirmação e valoração do ser humano

Manuel Monteiro Guedes Valente
49-62

O direito à educação para as relações étnico-raciais: Constituição Federal, Lei N.10.639/03 e Estatuto da Igualdade Racial

Ligia Pereira Braga Vieira
171-198

Zoneamento ecológico-econômico como instrumento essencial da política nacional do meio ambiente a ser considerado no licenciamento ambiental

Sílvia Helena Nogueira Nascimento, Thaís Teizen
165-190

Qualidade na educação: imprescindível à redução da desigualdade e ao desenvolvimento

Camila Rocha Schwenck
117-144

Políticas públicas de promoção da saúde no trabalho: proposta de criação do Centro de QVT – Qualidade de Vida no Trabalho na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Ana Maria Figueira Cerqueira
93-116

Between Justiça and Law

José Luiz Souza de Moraes
63-68

Passaporte vacinal: parâmetros ao administrador público para sua adoção

Bettina Monteiro Buelau Cogo
35-68

Fins constitucionais e condenação ao racismo: a propósito do novo Estatuto da Igualdade Racial e do caso Ellwanger

Pietro de Jesús Lora Alarcón
197-230

O princípio democrático, contemplado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

Alexandre Lucas Veltroni
235-248

Mandado de injunção e o direito de greve do servidor público

Elisabete Nunes Guardado
81-124

Sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação

Roberta Hammerat de Araújo Pinto
137-164

Arbitragem tributária: análise dos pressupostos e da possibilidade de implementação no Brasil

Fernanda Cimbra Santiago
177-208

Reparação administrativa de danos no Estado de São Paulo

Paula Regina Roque da Costa
229-266

A arbitragem nos conflitos entre politicas públicas

Eridane Baptista Furlan
107-134

Autuações Concorrentes e as Infrações Administrativas Ambientais:: A Disciplina da Lei Complementar nº 140/2011

Lucas de Faria Rodrigues
185-224